A atuação do setor produtivo em relação ao gerenciamento de resíduos

A atuação do setor produtivo em relação ao gerenciamento de resíduos

A questão do gerenciamento de resíduos no Brasil já há algum tempo vem sendo discutida, sobretudo quando se trata de resíduos produzidos pela indústria. Para especialistas no assunto já há instrumentos disponíveis, porém a falta de um sistema declaratório ainda é um entrave

Por definição, os resíduos do setor produtivo são aqueles gerados em empresas e organizações da indústria, comércio e serviços. Entre os resíduos há os do setor primário, que envolve agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca e indústria extrativa – mineração, onde o tratamento e a disposição são feitos no local, pelo próprio gerador. E há também os resíduos gerados pelo setor secundário e terciário, ou seja, da indústria de transformação, construção, comércio e serviços. Neste predomina o tratamento e a disposição externos, realizado por terceiros – empresas privadas ou aterros públicos.

De acordo com um estudo encomendado pela Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos, entre as 100 maiores unidades privadas de disposição de resíduos no país, em parceria com a PricewaterhouseCoopers, aponta que as empresas brasileiras gastam mais de R$ 400 milhões por ano com a correção de seus passivos ambientais apenas com serviços especializados, sem incluir custos internos, multas, indenizações e despesas judiciais. "Tais cifras ressaltam a importância de manter nos primeiros níveis hierárquicos as decisões estratégicas em gestão ambiental, como escolha de tecnologia e seleção de fornecedores qualificados", ressalta Diógenes Del Bel, presidente da Abetre.

Recentemente a CNI – Confederação Nacional da Indústria organizou a I Cibma – Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente, que dentre outros trabalhos realizou uma ampla pesquisa junto às Federações das Indústrias dos Estados visando avaliar 18 temas estruturais para a gestão ambiental na indústria, tais como Produção Mais Limpa, Avaliação do Ciclo de Vida e responsabilidade socioambiental, entre outros. Segundo Wanderley Baptista, analista de meio ambiente da CNI, a pesquisa identificou a necessidade de desenvolver ações na divulgação, capacitação, assistência técnica e pesquisa e desenvolvimento nos diversos temas avaliados nas federações e sindicatos de indústrias. "Desta forma, os dados coletados servirão de base para ações futuras da CNI visando a melhoria nos trabalhos de gerenciamento de resíduos", afirma Baptista.

Para Rivaldo Mello, presidente da Aesas - Associação Brasileira das Empresas de Diagnóstico e Remediação de Solos e Águas Subterrâneas, a maior parte dos passivos ambientais existentes no Brasil, atualmente, é anterior à década de 90 – depois foi criada legislação específica para coibir a destinação incorreta, tratamento e gerenciamento adequado aos resíduos do setor produtivo, licenciamento ambiental e tecnologias. "Nos últimos 10 anos é possível constatar que as empresas não têm gerado tantos passivos ambientais como anteriormente. Para grande parte das empresas está muito clara a necessidade de reduzir, reutilizar, e reciclar, diminuindo a geração de resíduos e evitando, desta forma, que se tornem passivos", avalia Mello.

Tecnologias - Segundo especialistas da área, o setor produtivo vem se esforçando para atuar corretamente quanto ao manejo dos resíduos gerados, investindo em tecnologias para o tratamento, gerenciamento e disposição de resíduos já bem conhecidas e sedimentadas. Contudo, Del Bel, da Abetre, lembra que a infra-estrutura para tratamento foi criada somente com recursos da iniciativa privada, sem participação ou apoio do setor público.
Baptista conta que, para o gerenciamento de resíduos gerados dentro das empresas, o setor produtivo está investindo em tecnologias de prevenção da poluição como a Produção Mais Limpa, a Ecoeficiência e o "Prevention Polution". Segundo ele, o objetivo principal é a não geração de resíduos nos processos produtivos ou a redução de sua periculosidade.

Segundo Baptista, outra vertente importante no gerenciamento de resíduos gerados dentro das empresas é a reutilização e reciclagem que o setor produtivo desenvolve atualmente junto às recicladoras e, também, a pesquisa de novas aplicações e uso de resíduos sólidos. "Para o gerenciamento de resíduo pós-consumo, a indústria está investindo na Avaliação de Ciclo de Vida de produtos e na incorporação de aspectos ambientais nos projetos de confecção dos produtos. Essas são ferramentas modernas que reduzem a produção dos resíduos descartados ou viabilizam seu reaproveitamento ou reciclagem", explica Baptista.

Ele ainda considera importante destacar o trabalho que vem sendo desenvolvido em Produção Mais Limpa pelo Centro Nacional de Tecnologias Limpas, do Senai/RS, e os Núcleos de Produção Mais Limpa das Federações das Indústrias dos Estados. "Também deve ser salientado o trabalho das Bolsas de Resíduos, que são importantes centros de informações sobre gestão de resíduos sólidos. Nesse item, a CNI está organizando, juntamente com 12 Federações das Indústrias, que possuem Bolsas de Resíduos, a criação de uma rede nacional que terá como objetivo principal permitir o intercâmbio de informações entre as Bolsas e incorporar as melhores experiências no trabalho desenvolvido em cada uma delas", conta Baptista.

Alguns setores da indústria vem se destacando nos últimos anos nessa questão, como é o caso do setor de indústrias de cimentos. Yushiro Kihara, presidente da ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland ressalta que, hoje em dia, a indústria de cimentos quase não gera resíduos, o que gera são emissões – partículas sólidas, porém atualmente são usados filtros que diminuem essas emissões. A indústria de cimentos no Brasil tem fornos de alta eficiência térmica que utilizam combustíveis fósseis para operar. Kihara conta que este é o grande desafio do setor – utilizar combustíveis renováveis alternativos para o funcionamento dos fornos. "No Brasil já há fornos utilizando biomassa e resíduos – este último é chamado de co-processamento, uma ferramenta que utiliza os resíduos como combustível", salienta o presidente da ABCP.

O co-processamento é a destruição de resíduos industriais e de passivos ambientais em fornos de cimento. Segundo Kihara, a técnica é amplamente utiliza na Europa, nos Estados Unidos e no Japão – no Brasil é utilizada desde o início da década de 90. De acordo com Kihara, o co-processamento utiliza resíduos em substituição parcial ao combustível que alimenta a chama do forno, transformando calcário e argila em clínquer, a matéria-prima do cimento. "Os fornos de cimento possuem capacidade de destruição segura de grandes volumes de resíduos. Além disso, o co-processamento não altera a qualidade do cimento e é praticado de forma segura e ambientalmente adequada, tanto para os trabalhadores do setor quanto para a comunidade que reside em torno das fábricas", enfatiza Kihara.

De acordo com um levantamento da ABCP, a indústria brasileira de cimento é composta por 10 grupos cimenteiros que reúnem 58 unidades de produção espalhadas pelo país, sendo 11 delas de moagem e 47 fábricas. Dessas, 32 estão licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais competentes para co-processar resíduos e várias outras se encontram em processo de licenciamento. Kihara conta que a geração anual de resíduos industriais está estimada em 2,7 milhões de toneladas.

O presidente da ABCP lembra que para que uma empresa utilize a técnica de co-processamento deve obter licença junto ao órgão ambiental, e conta que no ano de 1999 o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou a Resolução 264 com as linhas do co-processamento e os limites de emissão de material particulado e poluente. A Resolução 316, de 2002, para sistemas de tratamento térmico complementou a regulamentação, estabelecendo para o co-processamento o limite de emissão para dioxinas e furanos. De acordo com Kihara, isso se reverteu rapidamente em múltiplos processos de licenciamento do co-procesamento em fábricas de cimento no Brasil. Ele explica que os fornos de cimento co-processam e, conseqüentemente, eliminam resíduos de diversas indústrias, principalmente dos setores químico, petroquímico, metalúrgico, alumínio, pneumático, automobilístico e de papel e celulose. Entre os resíduos mais comuns encontram-se borrachas, solventes, tintas e óleos usados, pneus, borras de petróleo e de alumínio e ainda solos contaminados e lodos de centrais de tratamento de esgoto. De acordo com a legislação brasileira, resíduos domésticos, hospitalares, radioativos, agrotóxicos e explosivos não podem ser queimados nos fornos de cimento.

Segundo levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers com as maiores companhias do setor de cimentos, a pedido da Abetre, o tratamento de resíduos para o co-processamento em fábricas de cimentos movimenta cerca de R$ 115 milhões ao ano no Brasil. "Cerca de 21% dos resíduos tratados no país são destinados ao co-processamento", afirma Del Bel. Entretanto, de acordo com o estudo, a capacidade brasileira é ainda pouco explorada. As empresas do setor têm condições de processar quase dois milhões de toneladas ao ano . Kihara afirma que em 2006 foram co-processadas 800 mil toneladas de resíduos, e em 2007 a estimativa é que chegue em um milhão de toneladas de resíduos co-processados. Ele avalia que a tendência em co-processamento no Brasil é de que a capacidade alcance nos próximos dois anos dois milhões de toneladas, através de investimento e de tecnologia. Atualmente, a capacidade é de 1,5 milhão de tonelada.

Conscientização - Para Ricardo Lopes Garcia, especialista em meio ambiente da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a entidade vem se esforçando na conscientização da necessidade das empresas quanto ao correto manejo de seus resíduos, sobretudo as pequenas e médias empresas, através de investimento em educação ambiental, atuando junto ao poder público na formação de políticas públicas que envolvam o assunto, e através da Bolsa de Resíduos. Garcia ressalta que em se tratando da Bolsa de Resíduos, a Fiesp apenas disponibiliza o espaço para a comercialização, só oferece a ferramenta, não interferindo na negociação e demais etapas. "O objetivo da bolsa é facilitar os negócios de resíduos de micro e pequenas empresas", conta Garcia.
Segundo Garcia, as indústrias do Estado de São Paulo estão investindo dentro de suas instalações no gerenciamento dos resíduos produzidos, através de incineradores, reciclagem e co-processamento, entre outros instrumentos. Contudo, ele observa que o grande problema referente ao tema está na falta de um inventário de resíduos gerados, essa é a razão dos investimentos da iniciativa privada serem internos, nas próprias instalações das empresas.
Garcia conta que a Bolsa de Resíduos é um serviço gratuito que têm como objetivo principal disponibilizar para as empresas um mecanismo de divulgação de ofertas de compra e venda de resíduos industriais recicláveis no meio eletrônico.

"As vantagens estão na preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente e da saúde pública; no uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais; no aumento da conscientização de que resíduo não é lixo, e, sim, um subproduto com potencial de comercialização; na valorização do resíduo, que passa a ser utilizado como matéria-prima em outra empresa ou setor; na redução de custos diretos relacionados ao manuseio, armazenamento, transporte e destinação final; na possibilidade de geração de receita direta; e na minimização de multas ou autuações", detalha Garcia. De acordo com ele, até o mês de fevereiro de 2007 eram 2.022 as empresas cadastradas para negociar seus resíduos na Bolsa de Resíduos da Fiesp: 41% microempresas, 41% pequenas empresas, 12% de empresas de médio porte e 6% de grande porte. A maioria dos produtos ofertados, no período entre abril de 2002 e junho de 2007, envolve plásticos, seguido de resíduos químicos, metal/metalúrgico, borracha e madeira/mobiliário. Quanto à procura, o ranking de produtos é liderado também pelos plásticos e, em seqüência, estão os resíduos químicos, metal/metalúrgico, madeira/mobiliário e outros.

Desafios envolvendo o setor produtivo e a geração de resíduos

Embora a indústria esteja se engajando cada vez mais no gerenciamento adequado de seus resíduos, o cenário atual poderia ser melhorado caso houvesse estímulos por parte do poder público por meio de políticas públicas, além da carência de dados sobre geração e destinação de resíduos

Baptista, da CNI, considera que os desafios estão voltados para duas frentes: o gerenciamento dos resíduos produzidos dentro das empresas e o gerenciamento de resíduos pós-consumo gerados nos descartes de embalagens e bens de consumo no fim de sua vida útil.
Já segundo Del Bel, da Abetre, o problema está mais na disseminação da importância da gestão de resíduos do que na falta de tecnologias para o tratamento adequado. Segundo ele, a gestão ambiental e, conseqüentemente, o gerenciamento de resíduos devem ser entendidos como algo estratégico dentro das empresas.

Para Del Bel, o que ainda é predominante no Brasil é o sistema de comando e controle. "Se o poder público atuar tentando favorecer alguns pontos que podem influenciar as boas práticas ambientais, isso poderá refletir nos seus colaboradores, gerando uma boa prática no gerenciamento e tratamento de resíduos, além de ser mais eficiente do que o comando e controle", afirma Del Bel. Outra sugestão dele é para que o poder público crie instrumentos para o gerenciamento dos resíduos do setor produtivo, além da criação de um sistema declaratório para possibilitar o gerenciamento dos órgãos ambientais em relação à quantidade de resíduos gerados. "Isso sim poderá ser considerado um grande avanço nesse tema. Há uma série de ações que podem ser tomadas através de parcerias entre o setor privado e o setor público, estimulando o fomento de boas práticas ambientais, criando mecanismos de potencialização", enfatiza o presidente da Abetre.

Para Mello, da Aesas, a maior carência em se tratando desse tema é que ainda não há um cadastro do que é gerado de resíduos no setor produtivo e sobre o que é feito com esses resíduos. Quanto à remediação, Mello afirma que as tecnologias de áreas contaminadas por resíduos já foram bem experimentadas, estão bem disseminadas – a remediação de solos e águas subterrâneas compreende todos os serviços relacionados a áreas contaminadas, como consultoria, investigação, projeto, execução e monitoramento. "O que falta é o gerador aplicar corretamente a tecnologia, cumprindo todas as etapas de investigação da área contaminada antes de chegar à remediação de maneira adequada, pois há vários fatores que podem influenciar a remediação. Essa falta de investigação acaba por não atingir o resultado esperado", declara Mello.

Garcia, da Fiesp, avalia que o maior problema ainda é falta de uma legislação nacional para nortear as ações quanto ao gerenciamento dos resíduos do setor produtivo, que trate a questão de uma maneira homogênea. De acordo com ele, o setor da indústria vem se mostrando muito à frente no manejo de resíduos quando comparado aos demais. "Embora já existam tecnologias para o gerenciamento de resíduos, os sistemas disponíveis para tratamento e destinação ainda precisam de mais avanços e maior disponibilidade e acessibilidade, sobretudo às pequenas e médias empresas", conclui Garcia.

Abetre alerta senadores para a falta de informações sobre resíduos industriais

O Senado Federal recebeu de Del Bel, da Abetre, um estudo que mostra a carência de informações dos órgãos ambientais brasileiros para a fiscalização dos resíduos industriais.
As conclusões são do estudo independente elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, sob contratação da Abetre. Segundo Del Bel, o melhor instrumento para isso seria o Sistema Declaratório, pelo qual as empresas forneceriam periodicamente aos órgãos competentes suas informações ambientais, com dados sobre geração, estocagem e destinação de resíduos. Del Bel ainda acrescenta que os órgãos ambientais no Brasil não possuem sistemas de informações sobre a situação dos resíduos industriais no país.

O presidente da Abetre pediu que o Congresso priorize a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e destacou, como exemplo, o processo participativo conduzido pela Assembléia Legislativa de São Paulo, com a criação da Política Estadual de São Paulo. Na ocasião, Del Bel apresentou uma série de propostas para aprimorar a gestão de resíduos no Brasil, a partir de um estudo elaborado e estruturado pela PricewaterhouseCoopers, sob contratação da Abetre, que mapeou obstáculos e identificou mecanismos que favoreçam a solução dos problemas relacionados aos resíduos industriais. "Com o sistema declaratório seria possível cruzar informações entre origem e destino dos resíduos e identificar estocagens de risco. Com isso abre-se o caminho para coibir a destinação em condições inadequadas e o descarte em lixões clandestinos, além de gerar informações para planejamento e para as políticas públicas do setor", disse Del Bel.

Para ele, o país precisa de uma política que dê diretrizes e concilie interesses da sociedade civil e do setor público. "Não adianta só fazer uma lei, mas, sim, desenvolver uma legislação inteligente e eficaz e uma série de mecanismos de apoio que impulsionem seu cumprimento", ressaltou. Segundo ele, uma política pública de resíduos sólidos também precisa focar a conduta das empresas, procurando incentivar e beneficiar as adequadas e coibir as inadequadas.
A audiência pública que discutiu a questão dos resíduos sólidos e soluções para erradicação dos milhares de lixões existentes no Brasil foi promovida pela Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Fonte: RMAI

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